No Brasil, o pedido de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser apresentado por qualquer cidadão, mas quem tem o poder de processar e julgar o pedido é o Senado Federal.
Como o processo funciona:
Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do STF, acusando-o de crimes de responsabilidade. Esse pedido é enviado ao Presidente do Senado.
O Presidente do Senado tem a prerrogativa de analisar o pedido e decidir se ele será arquivado ou se terá seguimento. Se o Presidente do Senado decidir dar seguimento ao pedido, ele encaminha o caso para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Se o processo avançar, a CCJ analisa o pedido e emite um parecer, que é então votado pelo plenário do Senado. Se a maioria dos senadores aprovar, o processo é instaurado, e o ministro do STF será julgado pelo próprio Senado, em sessão presidida pelo Presidente do STF.
O Senado tem o poder de condenar ou absolver o ministro. Para que o impeachment seja aprovado, é necessário o voto favorável de dois terços dos senadores (54 dos 81).
Assim, embora qualquer cidadão possa iniciar o processo, o poder real de julgamento e destituição de um ministro do STF reside no Senado Federal.
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